A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu nesta quarta-feira (3/2) o webinário Currículo Lattes e acesso às bases de dados jurídicas e aos periódicos nacionais e estrangeiros.

O webinário foi dividido em dois blocos. A parte relativa a Currículo Lattes foi ministrada pela doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília Claúdia Márcia Lyra Pato. E a parte relativa à base de dados teve a partipação do juiz federal João Batista Lazzari e explanação da bibliotecária Maria Aparecida de Assis Marks, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Claudia Pato apresentou uma breve contextualização do sistema de pós-graduação e do processo de avaliação brasileiros, com foco na área de Direito, e ofereceu dicas de como preencher o currículo de forma mais eficiente.

O sistema educacional brasileiro é gerido pelo Ministério da Educação e tem entre as fundações vinculadas a ele a Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que atua na expansão e consolidação da pós-graduação.

Hoje, no Brasil, existem 4.642 cursos de pós-graduação. A área de Direito soma 109 programas, 42 cursos de doutorado, 106 de mestrado acadêmico e 11 de mestrado profissional – entre eles, o da Enfam.

Veículo de integração

Desde 1999, o Currículo Lattes é o principal veículo de registro da trajetória acadêmica e da integração a grupos e projetos de pesquisa institucionais. A adesão ao sistema é elemento indispensável a processos de análise de mérito e competência por instituições de fomento à pesquisa no país.

Ele é vinculado à Plataforma Sucupira, ferramenta que coleta informações e funciona como base de referência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Segundo Cláudia Pato, é importante manter o currículo atualizado, tanto para a avaliação do sistema quanto para buscar apoio financeiro, concorrer a cargos ou participar de programas de cooperação internacionais.

A doutora afirmou que é possível ao magistrado associar ao Lattes decisões judiciais importantes ou que servem de base para produção de projetos legislativos. A inserção pode ser feita em “trabalhos técnicos” ou “outras produções técnicas”. Pode, ainda, constar no campo “atuação profissional”.

Claudia disse que, se a produção intelectual for muito relevante, o profissional deve mencionar isso na abertura do Lattes como fator promocional. “Esse tipo de informação agrega na parte qualitativa do sistema.”

Ela destacou que os prêmios recebidos em equipe podem ser valorizados no currículo. A premiação, dessa forma, não precisa ser nominal ao pesquisador. Segundo ela, é fundamental fazer o cadastro no ORCID, no Researchgate e no Google Scholar, a fim de dar visibilidade ao perfil e à produção acadêmica do magistrado.

Segundo bloco

O segundo bloco do webinário contou uma explanação prática de como pesquisar nas bases da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), um serviço do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do CJF, destinado a oferecer informações sobre doutrina, legislação e jurisprudência para magistrados federais e bibliotecas da Justiça Federal.

Os alunos inscritos no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam podem utilizar a Central, assim como magistrados estaduais cadastrados.

A CAJU  tem como fonte de pesquisa o acervo da Biblioteca do CEJ e, subsidiariamente, os acervos das principais bibliotecas jurídicas do país. O sistema promove intercâmbio com as melhores bibliotecas universitárias nacionais e estrangeiras.

Para informações adicionais e cadastramento, os magistrados devem entrar em contato com a  Central de Atendimento ao Juiz Federal pelo e-mail caju@cjf.jus.br.

Importante

• Manter o Currículo Lattes atualizado.
• Após participação nas distintas atividades ou obter o aceite das publicações, lançar as informações no currículo.
• Cadastrar o curso em andamento – por exemplo, mestrado profissional, título do trabalho (mesmo provisório) e cadastrar o projeto de pesquisa do orientador.
• Fazer o cadastramento no ORCID, no Researchgate e no Google Scholar, a fim de dar visibilidade ao perfil e à produção acadêmica.

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