Documento foi apresentado como compromisso da magistratura com uma atuação judicial ativa, preventiva e estruturante
O encerramento do evento Entre Rios e Florestas: diálogos sobre Justiça Ambiental e Climática no contexto amazônico, nesta sexta-feira (20/3), foi marcado pelo lançamento da Carta de Santarém. O documento oficial consolida o compromisso da magistratura brasileira com uma atuação judicial ativa, preventiva e estruturante, elevando a proteção do bioma amazônico à categoria de agenda prioritária do Estado Constitucional Ecológico.
Carta de Santarém: um chamado à ação
Lida no auditório do Ministério Público do Pará, a Carta reafirma que a proteção da floresta é indissociável da própria condição de existência humana. O texto estabelece diretrizes inafastáveis para o Judiciário, como o reconhecimento da territorialidade indígena em sua dimensão cosmológica, o fomento a modelos sustentáveis e a incorporação transversal da dimensão climática nas decisões.
“Não se trata apenas de julgar, mas de assegurar resultados concretos e duradouros na defesa da vida, do território e do ecossistema”, destaca o documento, que define a atuação judicial como ferramenta de proteção intergeracional.
Efetividade e autocomposição
A programação da tarde aprofundou os pilares técnicos da Carta. Na Mesa 5, a juíza federal Mara Elisa Andrade (TRF1) e os desembargadores Raimundo Itamar (TRT8) e Ricardo Cintra (TJSP) discutiram a transição da decisão judicial para a efetividade ambiental. O debate evidenciou que o sucesso da jurisdição na Amazônia depende da capacidade de converter o texto normativo em direito concretamente vivido.
Na Mesa 6, o juiz Douglas de Melo Martins (TJMA) e os juízes federais Alexsander Kamphorst (TRF1) e Ana Carolina Vieira (TRF2) abordaram os métodos autocompositivos. Sob a moderação da desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1), o painel demonstrou que conflitos socioecológicos complexos exigem soluções consensuais e diálogo institucional para evitar a judicialização predatória.
O encontro Entre Rios e Florestas aprofundou as discussões sobre a implementação prática das decisões judiciais e a busca por soluções consensuais em conflitos de alta complexidade no bioma amazônico. O evento encerrou seu ciclo de debates com foco na efetividade ambiental.
Encerramento institucional
O encerramento oficial reuniu as lideranças das escolas judiciais e do TRF1: o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e diretora da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) e o juiz federal e secretário-geral da Enfam, Ilan Presser. O presidente do Tribunal, desembargador federal João Batista Moreira, reforçou a responsabilidade institucional proporcional à magnitude da Amazônia. O secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, celebrou a união entre as escolas (EJPA, Esmam e Esmaf) na construção de uma magistratura informada e exequível.