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Conselho Superior

Atos Normativos

Extratos das atas das Sessões do Conselho Superior:

Portaria Enfam n. 16 de 12 de agosto de 2025
Dispõe sobre as disciplinas do Programa de Pós-graduação stricto sensu – Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Portaria Enfam/GDG n. 15 de 11 de julho de 2025
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 5ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Portaria Enfam n. 14 de 30 de junho de 2025
Estabelece a produção técnica a ser considerada para fins de retribuição do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário, Mestrado Profissional stricto sensu, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução Enfam n. 21 de 13 de março de 2025.

Portaria Enfam n. 13 de 30 de junho de 2025
Dispõe sobre as disciplinas (currículo 2020) do Programa de Pós-graduação stricto sensu – Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Portaria Enfam n. 9 de 31 de março de 2025
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário – 6ª Turma, conforme Edital Enfam n. 3/2025.

Portaria Enfam n. 4 de 10 de janeiro de 2025
Designa integrantes, coordenador acadêmico e vice coordenadora acadêmica do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu – Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Portaria GDG n. 6 de 2 de setembro de 2024
Estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Portaria GDG n. 4 de 2 de setembro de 2024
Estabelece as diretrizes para as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação – GEPDIs vinculados ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e revoga a Portaria PPGPD n. 1 de 2.8.2021.

Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021
Dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito – PPGD/Enfam.

Portaria n. 12 de 7 de outubro de 2020
Regulamenta as atividades do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.

Portaria n. 576 de 7 de julho de 2020
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, na 194ª Reunião, realizada no período de 11 a 15 de maio de 2020.

Resolução Enfam n. 24 de 12 de agosto de 2025
Altera os incisos I e II do art. 27 do Anexo da Resolução Enfam n. 16/2025, que dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 21 de 13 de março de 2025
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 16 de 7 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – PPGD/Enfam.

Resolução Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Resolução Enfam n. 3 de 16 de julho de 2020
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2020 para a seleção de professores para compor o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – PPGD/Enfam.

Instrução Normativa Enfam n. 6 de 8 de janeiroro de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para publicação, na Biblioteca Digital Jurídica do STJ – BDJur, dos trabalhos de conclusão de curso do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – nível Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam.

Diretrizes para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
Estabelece as diretrizes, na modalidade de Dissertação, no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

ABNT NBR 15287
Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas com os princípios gerais para a elaboração de projetos de pesquisa.

Diretrizes para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
Estabelece as diretrizes, na modalidade de Dissertação, no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

ABNT NBR 15287
Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas com os princípios gerais para a elaboração de projetos de pesquisa.