Considerando o contexto do trabalho judicial relativo a processos envolvendo assuntos referentes às repercussões do Direito Penal, em especial no que concerne à implantação da Lei Anticrime − que alterou substancialmente a legislação penal brasileira −, surge a necessidade de capacitar os magistrados responsáveis pela jurisdição criminal, para que identifiquem essas inovações normativas, bem como os procedimentos a serem adotados nas discussões judiciais em tempo de pandemia.
O curso não está mais disponível, contudo os materiais referentes às videoaulas (webinários) e outros, encontram-se disponíveis abaixo.