Criado em 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame Nacional da Magistratura (Enam) surgiu pela necessidade de uniformização e aprimoramento dos processos seletivos para a magistratura brasileira. Em sua quinta edição, o Exame já conta com mais de 17.400 candidatos habilitados e com 794 aprovados nos tribunais brasileiros.

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma avaliação para aferir se o candidato possui conhecimentos jurídicos mínimos para prestar concursos públicos voltados ao ingresso na carreira da magistratura. Ele tem um edital único, não oferece vagas e é realizado em âmbito nacional, em todas as capitais brasileiras.

Para o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, o Enam reforça a unidade e o caráter nacional da magistratura. “O Exame nacional busca avaliar as habilidades analíticas mínimas necessárias para o exercício da jurisdição, independentemente do local, da competência e da matéria a ser julgada. Não é uma prova de decoreba, não é uma prova de ficar por dentro da legislação e da doutrina. O Enam procura a vocação do juiz”, afirma.

Desde a sua criação, já passaram pelo Enam mais de 130 mil inscritos. Desse total, cerca de 17.480 foram habilitados para o Exame, sendo mais de 5.100 candidatos negros, 1.949 pessoas com deficiência, 32 indígenas e dois quilombolas.

Como funciona
O Enam não substitui os concursos para juiz. Ele funciona como um filtro inicial, garantindo que apenas candidatos com conhecimento jurídico mínimo avancem para os concursos. Possui caráter eliminatório e, para o candidato ser habilitado, é preciso atingir a nota de corte de 70% para ampla concorrência e de 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência. A prova é objetiva, com 80 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A FGV Conhecimento é banca examinadora.

Instituído por meio da Resolução n. 531/2023 do CNJ, o Exame possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, e os candidatos aprovados podem utilizar o resultado para se inscreverem em concursos para juiz em qualquer estado ou tribunal federal, submetendo-se às demais etapas seletivas de cada um.

Candidatos aprovados
Para o juiz Bernardo Silva de Seixas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Enam foi essencial para a sua aprovação na magistratura, pois o TJAM foi um dos poucos que dispensou a primeira fase do certame e o substituiu pela aprovação no Exame nacional, circunstância que permitiu uma preparação mais aprofundada para as posteriores fases do concurso, em especial a prova de sentença.

“O Exame aborda várias matérias comuns aos concursos da magistratura estadual, federal e do trabalho, buscando aferir um conhecimento do candidato para além das normas jurídicas vigentes, mas sua aplicação aos casos concretos. Fiz a primeira edição e o Enam foi essencial para a minha aprovação”, afirmou Bernardo.

A juíza Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi uma das candidatas habilitadas no Enam e aprovada no concurso para a magistratura. Além disso, ela foi contemplada, à época, com uma bolsa de estudos pelo Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura, voltado para candidatos negros e indígenas, com ou sem deficiência, com o objetivo de reduzir desigualdades estruturais e ampliar a diversidade no Judiciário brasileiro.

“O Enam e a bolsa de estudos fizeram muita diferença na minha aprovação, porque durante o ano de 2025 eu pude prestar a maior parte do número de provas possíveis, o que faz com que a gente consiga ganhar mais experiências e habilidades para poder ser aprovada. Fez diferença também porque eu consegui adimplir passagens aéreas, hotéis e curso. E foi tudo isso que me permitiu fazer os cursos de prova oral e me preparar”, relatou Gabriella Andressa.

Edição atual
O Enam está em sua quinta edição e a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas foi publicada no último dia 13 de maio. Também foi publicada a relação definitiva dos candidatos que solicitaram inscrição como pessoas autodeclaradas negras, pessoas com deficiência, indígenas e aqueles que pediram atendimento especial.

A aplicação do Exame está agendada para o próximo dia 7 de junho em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, e os locais definitivos da prova são disponibilizados individualmente no site da FGV. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 9 de junho.

Acesse o edital para mais informações.