De 12 a 14 de setembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Judicial Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud – MS), realiza o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, em Bonito (MS). A ação educacional integra o programa de formação continuada e as inscrições […]
De 12 a 14 de setembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Judicial Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud – MS), realiza o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, em Bonito (MS). A ação educacional integra o programa de formação continuada e as inscrições podem ser realizadas de hoje a 21 de agosto.
Destinado a 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, o curso tem carga horária de 24 horas-aula. O objetivo é que os alunos possam identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado.
Os interessados deverão, no momento da inscrição, anexar certidão de distribuição que comprove a participação em, pelo menos, um processo de matéria ambiental. Entre as matérias consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão Taxa de Fiscalização Ambiental; Indenização por Dano Ambiental; e Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético. Para mais informações, consulte o edital.