Enfam divulga guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibiliza em sua biblioteca o guia “Da Formação à Cooperação – Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa”, escrito por José Mouraz Lopes e Nuno Coelho, consultores científicos do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito – Paced.

O projeto nasceu da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Palop e Timor-Leste, e tem como objetivo a afirmação e consolidação do Estado de Direito nesses países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, lavagem de dinheiro e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de entorpecentes, por meio da melhoria das capacidades humanas e institucionais.

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DA FORMAÇÃO À COOPERAÇÃO – Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa, José Mouraz Lopes/ Nuno Coelho, Camões, I.P. – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (Lisboa, 2019).