A ação educativa foi elaborada com base no relatório da pesquisa “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, do CNJ

Atenção! A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições para a pós-graduação em Direito Anticorrupção até o dia 30 de novembro. O curso será ministrado a partir de janeiro de 2022. A ação educativa foi elaborada com base no relatório da pesquisa “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, cujo resultado aponta que o Brasil se tornou o epicentro do combate à corrupção mundial, a partir da Operação Lava Jato.

O relatório do CNJ identificou que há percepções sobre os fluxos da Justiça Penal, que colocam no cerne da eficiência e da efetividade da Justiça a necessidade da garantia e aplicação de mecanismos institucionais e legais que agilizem a qualificação do inquérito bem como a condução coercitiva, a delação premiada e a prisão cautelar – quanto à execução da pena, como a prisão em segunda instância. A grade curricular da pós-graduação foi elaborada em consonância com as orientações do CNJ. Tenha mais informações sobre o curso clicando aqui.

Inscrições

Para ingresso na pós-graduação, os interessados devem preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, justificativa sobre o interesse em participar, apresentar a trajetória profissional e anexar o currículo lattes. No dia 14 de dezembro, a Enfam divulgará a lista de selecionados e as aulas terão início no dia 31 de janeiro de 2022.

Público-alvo e requisitos para ingresso

O público destinatário às 40 vagas por turma são magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, considerando a diversidade de gênero e a Política de Ações Afirmativas da Enfam.

Modalidade

O curso será realizado na modalidade híbrida (EaD e presencial), com momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam.

Dúvidas/sugestões: especializacao@enfam.jus.br

Carga horária

400 horas-aula.