O intuito é que a magistratura possa processar e julgar adequadamente as ações coletivas que lhe forem submetidas, aplicando os precedentes qualificados dos tribunais superiores a bem da uniformização dos entendimentos e racionalização do sistema de justiça.

O curso também tem os objetivos de explicar a importância da observância dos precedentes qualificados em tema de ações coletivas, investigar a ratio decidendi dos principais precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em tema de ações coletivas, relacionar os melhores argumentos para a decisão judicial, bem como avaliar os impactos das decisões nas ações coletivas no âmbito social.

Magistrados e magistradas federais e estaduais

40

20 horas-aula

Para se inscrever, clique no link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ciclo-de-precedentes-acoes-coletivas

Confira a programação geral do Ciclo de Precedentes – Ações Coletivas.