UNIDADE I Tema: A construção da pessoa indígena na norma penal 

• Analisar e compreender o surgimento, a formação e a consolidação da categoria “Índio”.
• Descrever os conceitos de integração, aculturação e autenticidade cultural, identificando equívocos do senso comum.
• Pontuar sobre as sensibilidades jurídicas e as leis internas dos povos indígenas. 

UNIDADE II Tema: Laudos Antropológicos 

• Identificar as orientações do campo da antropologia sobre perícias e laudos seus limites e potencialidades  
• Analisar os dados disponíveis da situação dos indígenas em conflito com a lei, e refletir sobre os quesitos nos contextos dos povos indígenas no Brasil. 
• Reconhecer as questões de gênero em sociedades indígenas, antropologia da infância; pontuar sobre os principais desafios colocados com a presença de indígenas nos fluxos migratórios internacionais e a tendência da migração sul-sul. 

Unidade III Tema: Os Povos indígenas no Direito penal 

•  Refletir sobre os fundamentos do constitucionalismo brasileiro e sobre como ele reconhece os sistemas jurídicos indígenas.  
• Identificar e aplicar os dispositivos legais que versam sobre a questão penal indígena, tais como a Lei 6001/73, Constituição Federal de 1988, Convenção 169 da OIT e Resolução nº 287/2019 do CNJ. 
• Analisar a jurisprudência dominante sobre o direito penal indígena e as principais decisões judiciais interétnicas 

Juízes federais e estaduais

40

30 horas-aula

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Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula.