Promover o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, juristas e representantes de órgãos e instituições brasileiras e alemãs, dedicados ao estudo do tema Direitos Reais e Imobiliário no contexto do Brasil e da Alemanha.

Magistrados, servidores, demais colaboradores, professores e estudantes.

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12 horas-aula

Pessoas interessadas em participar devem preencher e enviar o formulário de inscrição até o dia 23 de fevereiro.

– A transmissão de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário;
– Jurisprudência selecionada brasileira e alemã sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade;
– O notariado alemão, europeu e brasileiro em perspectiva comparada;
– O notariado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Federal Constitucional;
– Temas selecionados na jurisprudência sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia imóvel;
– A proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência brasileira e alemã;
– Temas selecionados sobre contratos imobiliários e sua escrituração no Brasil e na Alemanha;
– Questões selecionadas sobre condomínios, loteamento, multipropriedade e registro no Brasil e na Alemanha.