Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei
Ministra Eliana Calmon assiste à audiência coletiva com 31 usuários de drogas
A Ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), participou na tarde desta sexta-feira
Inscrições abertas para evento comemorativo dos 25 anos da Constituição
Estão abertas até o dia 23 de agosto as inscrições para o evento “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o
Enfam lança 11 novos cursos para o segundo semestre
A agenda de cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) no segundo semestre de 2013 será
Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de
Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência
“Um novo mundo se abriu para mim”. É assim que Daniela, 27 anos, resume as mudanças ocorridas na vida dela, um ano após completar o