Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012.
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir…
Notícias
Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012.
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e a…
ENFAM capacitará magistrados no combate à corrupção
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se tornou, na última sexta-feira (30/11), a 65ª instituição a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à…
Bancada do PPS apoia aumento das verbas destinadas à Enfam
A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, se reuniu ontem com a bancada do Partido Popular Socialista (PPS) para solicitar apoio à…
Escolas Judiciais e de Magistratura celebram parceria com a Enfam
Os diretores das Escolas Judiciais e de Magistratura ganharam novo ânimo para desenvolver cursos e projetos destinados à melhor qualificação dos magistrados brasileiros. Os dirigentes mostraram-se bastante otimistas com as…