Repositório

Nesta página existe o acesso público ao banco de decisões, tutoriais para consulta de decisões, banco de legislações, manifestações da Anvisa, pareceres do NATJUS e estatísticas referentes ao vírus Covid-19.

Este repositório objetiva realizar uma compilação de decisões, pareceres e legislações públicas relacionadas ao assunto, de forma a subsidiar magistrados e magistradas na solução de demandas propostas e delas ter ciência no contexto desta pandemia, não representando posicionamento da Enfam ou qualquer indicativo de posicionamento a ser adotado.

Para maior aprofundamento e debate sobre variados temas relacionados, acesse os fóruns de discussão.

Para contribuir com o banco de decisões, acesse o link clicando aqui, devendo o(a) magistrado(a) adotar as cautelas necessárias no envio de casos que estejam em segredo de justiça.

BANCO DE DECISÕES

Conflitos de competência e Cooperação Judiciária

Direito Civil e Empresarial

Recuperação de empresas e falência

Propriedade intelectual

Direito do Consumidor

Educação

Previdenciário

Saúde

Internações (cirurgias, UTIs, ventiladores)

Exames para detecção COVID/medidas restritivas

Medicamentos e vacinas

Saúde Suplementar

Tributário e Direito Regulatório

Prisões preventivas e medidas cautelares diversas

Violência doméstica e família

Outros

DESTINAÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS VEPS


TUTORIAIS PARA CONSULTA DE DECISÕES E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS

TRFs

TJs


BANCO DE LEGISLAÇÕES


MANIFESTAÇÕES DA ANVISA


PARECERES DO NATJUS


LINKS E ARTIGOS ÚTEIS


VIDEOTECA

 

                    

Conteúdo atualizado em 23/04/2020