A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Dentre as medidas estatais adotadas para tentar conter o avanço da pandemia estão o fechamento de estabelecimentos comerciais e restrições à circulação de pessoas, o que impacta diretamente a economia, as relações contratuais e as finanças públicas. O resultado que se avizinha é uma crise econômica sem precedentes, com importantes reflexos sociais, que atingirão principalmente as populações em situação de vulnerabilidade social.
Se a preocupação com os impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões, assim como a atenção aos vulneráveis, já deve ser uma constante no dia-a-dia da jurisdição, o curso ganha em complexidade com o advento da pandemia, merecendo especial atenção por parte dos magistrados.
O curso não está mais disponível, contudo os materiais referentes às videoaulas (webinários) e outros, encontram-se disponíveis abaixo.