A Enfam, em parceria com o CNJ, publicou o edital de seleção para a 2ª Turma do Curso de Especialização – Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. Com previsão de início para agosto deste ano e término em junho de 2024, as inscrições estão abertas e deverão ser feitas no site da Escola até 10 de junho.
O curso tem o objetivo de desenvolver e aprimorar a capacidade judicatória relacionada à tomada de decisão e à proporcionalidade penal para administração da porta de entrada e saída do sistema penal.