Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de […]
EPM oferece o curso de extensão “Responsabilidade civil na área médica”
Até o dia 15 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Responsabilidade civil na área médica,da EPM. As atividades acontecerão de 4 de setembro a 6 de novembro, àsquartas-feiras, das 19 às 22 horas,noauditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos […]
Enfam divulga enunciados para orientar julgamentos de casos de improbidade no Rio Grande do Norte
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) publicou as conclusões finais do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa, ocorrido em Natal (RN) no começo de julho. Durante os dois dias de curso, realizado por uma parceria entre a Enfam, o Tribunal de Justiça do Rio de Grande do […]
Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil em todo o País
Quase 8 mil pessoas foram condenadas por improbidade administrativa no País. Dados atualizados do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa registraram 6.578 condenações em ações nos tribunais de Justiça e 1.253 nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desde o início da vigência da Lei n. 8.429/1992. As condenações incluem, além da suspensão […]
Eliana Calmon encoraja atuação mais efetiva do Judiciário nas questões de desenvolvimento e segurança pública
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), presidiu a mesa de abertura do I Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as Metas da ONU para o Novo Milênio, na manhã desta segunda-feira (5/8) […]
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.
Ministra Eliana Calmon assiste à audiência coletiva com 31 usuários de drogas
A Ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), participou na tarde desta sexta-feira (2/8) de audiência pública realizada com 31 usuários e dependentes de drogas no 2º Juizado Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Ministra, acompanhada de sua […]
Inscrições abertas para evento comemorativo dos 25 anos da Constituição
Estão abertas até o dia 23 de agosto as inscrições para o evento “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de 4 a 6 de setembro, no auditório externo do Superior Tribunal de […]
Enfam lança 11 novos cursos para o segundo semestre
A agenda de cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) no segundo semestre de 2013 será bastante agitada. Além das capacitações já consolidadas, como a de Iniciação Funcional de Magistrados e a sobre Improbidade Administrativa, a Enfam elaborou 11 novos cursos que serão oferecidos até o […]
Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.