Comunicação

O regime da prescrição penal, mesmo que ainda mantenha vários pontos inalterados, tem passado por modificações significativas a partir de jurisprudências, leis e projetos de lei recentes. Foi pensando nessas…

No próximo dia 12, às 10h do Brasil (horário de Brasília) e às 14h de Portugal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o apoio da Academia Judicial…

Entre os temas que precisam de aprofundamento por conta da pandemia de Coronavírus está a recuperação judicial. Sabendo disso, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam…

“Neste momento, a permanência por longos períodos no lar, que deveria oferecer refúgio e proteção, acaba potencializando o perigo que as mulheres enfrentam com sua convivência familiar com seus agressores.”…

Depois de muitos debates, revisões e adaptações, em 24 de dezembro de 2019, foi promulgada a Lei n. 13.964/19, conhecida como Lei Anticrime. A norma aperfeiçoa as legislações penal e…