Concurso Internacional de Monografias sobre Ética Judicial

Estão abertas as inscrições para o concurso internacional de monografias promovido pela Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ). O tema desta edição é: “Responsabilidade Institucional”. A intenção é aumentar a análise e a discussão sobre os princípios e valores dos artigos 41 a 47 do Código Ibero-americano de Ética Judicial, disponível no site da CIEJ. […]

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Tribunais discutem novas regras de ingresso na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza seminário hoje e amanhã (6 e 7/5) no Conselho da Justiça Federal (CJF), para debater novas regras para ingresso na magistratura. Representantes dos diversos tribunais do Brasil se reunirão para propor resolução, que deverá substituir a de n. 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar […]

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Enfam credenciou quase 160 cursos em 2013

Até o mês de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) já credenciou 159 cursos qualificação de magistrados em todo o Brasil. São capacitações que tratam de tópicos atuais como direito eletrônico e Internet, cibercrimes e a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Também foram […]

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Medidas protetivas já salvaram mais de 180 mil mulheres no país

Brasília – A expedição de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esse número pode dobrar nos próximos anos. “Quanto […]