O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o simples encarceramento não soluciona a questão das drogas: “É necessário dialogar, discutir, debater e aguçar o pensamento crítico.” Ayres Britto proferiu a palestra de abertura do seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que […]

“Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no Superior Tribunal de Justiça referem-se ao tráfico de drogas”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na abertura do seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que ocorre na sede do tribunal, em […]

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, a Lei de Drogas representou importantes avanços no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente ao reconhecer o usuário como alguém que precisa de tratamento, e não de prisão, e ao estabelecer critérios que diferenciam o pequeno e o grande traficante. No entanto, na visão do ministro, […]

A Unesco lançou a terceira edição do curso on-line Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, que será realizado no período de 8 de maio a 18 de junho. O curso é gratuito. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril e podem ser feitas […]

As inscrições de proposição de enunciados para a I Jornada de Direito Processual Civil estão abertas para o público em geral e podem ser feitas até 5 de maio, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF).  O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, em Brasília. A jornada conta com […]

Representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram com os diretores de Escolas Judiciais e da Magistratura da Região Centro-Oeste, na última segunda-feira (17), para tratar de temas de interesse comum. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No evento, a Enfam foi representada […]

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, no período de 18 a 20 de abril, a terceira edição do curso de Formação de Formadores, Nível I, Módulo 1, em Mato Grosso do Sul (MS). A ação educativa será realizada em parceria com a Escola Judicial estadual (Ejud/TJMS). O curso destinado a […]

Ao mesmo tempo que parece ser consensual a necessidade de revisão da Lei de Drogas, existem, entre os especialistas no tema, diferentes pontos de vista sobre se a modificação da legislação deveria caminhar na direção da descriminalização dos entorpecentes ou, em sentido contrário, do fortalecimento das sanções, inseridos entre os polos do debate todas as […]

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram Termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. Para isso, serão implementadas ações conjuntas, programas, projetos e […]