Lei Maria da Penha é uma das melhores do mundo na proteção às mulheres
Hoje a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é considerada uma das três melhores do mundo na proteção dos direitos femininos. Em sua palestra no
Em videoconferência com juízes paulistas, Eliana Calmon lança quarta edição do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados
O Curso de Iniciação Funcional de Magistrados – Módulo Nacional – chegará a sua quarta edição mais robusto e nacionalizado. Desta vez, a capacitação deverá
Magistrados de Minas lideram inscrições para curso sobre Improbidade Administrativa
A procura pelo curso sobre Improbidade Administrativa superou todas as previsões da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
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Em cumprimento ao cronograma do mutirão de conciliação realizado na Central de Conciliação, no Fórum Desembargador Leal de Mira, a 4ª Vara de Família de
CNJ lança estudo sobre aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil
A lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa sete anos em vigor em 2013. A legislação é uma das mais avançadas
Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições para sua segunda edição
Promover ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento