Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013.
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Clique aqui para visualizar.
Enfam participa de evento internacional sobre a oralidade da Justiça
Nos próximos dias 26, 27 e 28, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) participará do “Seminário
Nesta terça, Tribunal Superior Eleitoral homenageará idealizador da ENFAM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homenageará um dos juristas mais ilustres que já integraram a corte eleitoral: o ministro Sálvio de Figueiredo, falecido este ano.
Eliana Calmon pede maior punição para crimes de colarinho branco e critica os “excessos de garantismos”
Em palestra sobre “Corrupção e Ética” no Clube Militar do Rio de Janeiro nesta quinta (13/6), a ministra Eliana Calmon defendeu maior punição para os
Juízes aplicam lições do curso sobre Improbidade Administrativa
As quatro semanas de capacitação do primeiro curso sobre Improbidade Administrativa já estão fazendo a diferença nas atividades dos 250 magistrados que concluíram a qualificação.
TJDFT sedia seminário sobre a nova aposentadoria do servidor público
Nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e