Aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução Penal do país. Para alcançar essa meta, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) está lançando sua nova qualificação: o curso de Teoria e Prática em Execução Penal. As inscrições podem ser feitas clicando aqui até o dia 30 de agosto. As aulas, que vão durar quatro semanas (40 horas/aula), começam dia 09 de setembro. São 440 as vagas disponíveis.

A capacitação é fruto do acordo de cooperação assinado entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, no último mês de maio.  O objetivo da parceria é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.

De acordo com as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), cerca de 40% da população carcerária brasileira, calculada em 580 mil presos, é composta de provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que, foram julgadas”, avalia a ministra Eliana Calmon.

A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução penal.

Os Módulos

A questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação.  Esse segmento também tratará da Lei de Execução penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.

O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.

No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis)  e a fiscalização das condições de livramento condicional.

Os Tutores

Os participantes do curso terão de responder a um questionário ao fim de cada módulo e apresentar um ensaio de até dez páginas no final do curso. A qualificação foi desenvolvida por uma equipe de especialistas comandada pelo juiz auxiliar da Enfam Ricardo Chimenti – que também será um dos tutores da capacitação. Além dele, também farão a tutoria os seguintes magistrados:

– Douglas Martins, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão e Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

– Fernando Augusto Andrade Conceição, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo;

– Márcio Keppler Fraga, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;

– Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

– Rejane Jungbluth Teixeira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

– Roberto Luiz Santos Negrão, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

– Walter Nunes da Silva Júnior – Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

– Júlio César Machado Ferreira de Melo – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

– Honório Gomes do Rego Filho – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.