Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Clique aqui para visualizar.
Magistrados vão multiplicar conhecimentos sobre combate à corrupção na França
A Juíza Federal Substituta Cristina de Albuquerque Vieira, da 3ª vara Criminal de Porto Alegre (RS), e o Juiz de Direito Alexandre Jorge Carneiro da
Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
Altera a Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os
Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Clique
Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012.
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Clique aqui para visualizar.
Lei nº 12.744, de 19 de dezembro de 2012.
Altera o art. 4o e acrescenta art. 54-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis