A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, nesta segunda-feira (7), o resultado das inscrições homologadas para a especialização em Jurisdição em Fronteiras. O documento traz a listagem de pessoas selecionadas em ampla concorrência; autodeclaradas pretas ou pardas; e com deficiência, que devem preencher a solicitação de matrícula no formulário enviado por e-mail. A interposição de recursos deve ser feita de 8 a 10 de abril, em formulário disponível no site da Escola.

As pessoas selecionadas também devem enviar, de 22 a 25 de abril, para a efetivação da matrícula, cópia dos seguintes documentos:

a) certidão da situação funcional emitida pelo tribunal ao qual está vinculado, com menção ao cumprimento do estágio probatório e de eventual existência de sindicância ou de processo administrativo disciplinar;
b) cópia do diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC;
c) histórico acadêmico da graduação;
d) título de eleitor;
e) certidão de quitação eleitoral;
f) certificado de reservista ou documento equivalente que comprove o cumprimento das obrigações militares (para homens);
g) foto 3×4 recente;
h) certidão de nascimento ou de casamento; e
i) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

As aulas ocorrerão de 16 de maio de 2025 a 14 de agosto de 2026, às sextas-feiras, das 8h às 12h. Acesse o edital para mais informações.

Sobre a formação
O objetivo do curso é capacitar e fomentar pesquisas relacionadas aos direitos fundamentais e à sua efetividade como mecanismo de realização de justiça social nacional e internacional, como a tutela de direitos fundamentais nas regiões de fronteiras e seus impactos na integração da jurisdição nacional e no desenvolvimento regional, incluindo as dimensões econômica, política e social.

A carga horária da pós-graduação será de 390 horas/aula, sendo 360 horas para a realização das disciplinas e 30 horas para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). A expectativa é de que, ao final do curso, os participantes estejam aptos a exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, os direitos humanos e a legislação especial.