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Aula Magna da Especialização Enfam debate redução do encarceramento

Para encerrar o Módulo Introdutório da Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada Aula Magna que debaterá as Normas e Experiências Internacionais na Redução do Encarceramento. O evento, destinado a magistradas, magistrados e convidados, ocorrerá na próxima sexta-feira (3), das 18h às 20h.

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Webinário enfoca responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha

Tendo em vista o aumento da violência durante o isolamento social necessário para o controle da disseminação do coronavírus – e o consequente alargamento das demandas judiciais nesse sentido –, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza o webinário “A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil”, nesta quarta-feira (18), das 9h30 às 11h30.

08_12 – Lançamento curso LGPD – Capa WordPress
Inscrições para curso LGPD já estão abertas

A partir desta terça-feira (10), as magistradas e os magistrados interessados em participar do curso “A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Judiciário”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), podem se inscrever. A abertura do evento será realizada no próximo dia 20 de agosto, às 9h30, pelo […]