Enfam inicia pós-graduação pioneira em Direito Anticorrupção

Curso foi criado porque o Brasil foi apontado em estudo do CNJ como epicentro de combate à corrupção

Passado o recesso forense, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) retoma suas atividades de formação e inicia mais um curso de pós-graduação latu sensu, nesta segunda-feira (31/1), o de Direito Anticorrupção. A ação educacional, que tem o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci como coordenador científico, objetiva estruturar a análise ampla sobre o fenômeno da corrupção com enfoque interdisciplinar e especial atenção para as particularidades dos casos brasileiros.

O curso é pioneiro. A Escola foi motivada a criá-lo em razão do “Relatório de Pesquisa Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. O documento apontou o Brasil como epicentro de combate à corrupção nos últimos anos, tendo a operação Lava Jato como fato desencadeador dessa condição, que teria permitido um enfrentamento severo das oligarquias políticas, burocráticas e empresariais responsáveis por uma verdadeira captura do Estado, o que resultou em enormes consequências para o custeio de políticas públicas fundamentais.

A pós-graduação

A Enfam capacitará 40 magistrados(as) das Justiças Estadual e Federal, assessores do gabinete da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membros do Ministério Público Federal (MPF). O curso aglutina todos os aspectos da corrupção que vieram à tona ao longo da Operação Lava Jato e passaram a ser discutidos pela sociedade e, por óbvio, levados aos tribunais.

A pós-graduação abordará os seguintes temas:

• conceito de corrupção;
• multidimensionalidade do fenômeno da corrupção;
• abordagens funcionalista, econômica e jurídica;
• bases metodológicas para a pesquisa do fenômeno da corrupção;
• filosofia, história e sociologia da corrupção;
• patrimonialismo, clientelismo e nepotismo;
• economia da corrupção; os custos da corrupção;
• corrupção e desempenho econômico;
• corrupção e orçamento público;
• economia comportamental e o fenômeno da desonestidade;
• corrupção e sistema político-eleitoral;
• corrupção à luz da ciência política;
• corrupção política e corrupção eleitoral;
• integridade eleitoral e improbidade;
• financiamento de campanhas, captura política e corrupção preditiva;
• design de políticas públicas anticorrupção;
• eixos para a elaboração de políticas públicas anticorrupção;
• medidas preventivas e repressivas de enfrentamento da corrupção;
• consequências do combate à corrupção;
• tecnologias anticorrupção; e
• análise de experiências internacionais.

Cronograma

O cronograma do curso está dividido em três grandes eixos, cujas aulas serão distribuídas em 400 horas, até agosto de 2023. Todos os módulos estão estruturados em aulas síncronas e assíncronas. O primeiro eixo (160 horas-aula), intitulado “Corrupção: conceito, origens, perspectivas de análise e cooperação internacional”, será coordenado pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Carolina Malta.

O segundo eixo (120 horas-aula) tem por título a “Corrupção e tipos penais correlatos”, com coordenação do juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ulisses Augusto Pascolati Junior.

“Investigação, criminalidade organizada e questões controvertidas” é o título do terceiro e último eixo, este coordenado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marcus Alan de Melo Gomes.

Confira aqui o calendário das aulas da pós-graduação, onde se pode verificar os temas e subtemas do curso, bem como os nomes dos docentes responsáveis por cada disciplina.

Certificado

O título a ser conferido ao concluinte do curso será de “Especialista em Direito Anticorrupçao”. Para obtenção do certificado, o(a) aluno(a) deverá cumprir as exigências relativas à frequência, avaliação e aprovação do trabalho de conclusão do curso, todas definidas nos documentos orientadores e normativos: projeto pedagógico, regulamento dos cursos de pós-graduação lato sensu e edital de seleção.