Têm início as inscrições para os cursos na modalidade de educação a distância (EaD) promovidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No total, são dez ações educacionais que ocorrerão de 10 de setembro a 16 de outubro. O período de inscrição será de 6 a 14 de agosto.

Os cursos são voltados para os magistrados atuantes nas justiças estadual e Federal – com exceção dos do Programa de Formação de Formadores destinados a formadores e servidores que atuam nas atividades de coordenação, planejamento e tutoria de cursos oficiais, cujas inscrições são mediante a indicação das escolas judiciais. São eles: Formação de Tutores no Contexto da Magistratura; FOFO – Nível 2 do Módulo Coordenação Pedagógica; FOFO – Desenvolvimento Docente – Nível 1 do Módulo 2. Todos eles são aproveitados para fins de promoção na carreira.

As atividades formativas do Programa de Formação Continuada – Improbidade Administrativa; Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes; Gestão Cartorária; O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais; Aspectos Gerais e Questões Controvertidas do Sistema Penitenciário Federal; e Execução Penal – serão realizadas com carga de 40 horas distribuídas em cinco semanas e são válidas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Cada participante pode se inscrever em somente um desses cursos, não sendo permitida a participação de um mesmo aluno em ações formativas simultâneas. Essa prática é motivada pelos aspectos didático-pedagógicos e visa assegurar o aproveitamento máximo nas atividades da ação educacional, que devem ser conciliadas com as atividades judicantes, além de oportunizar que um número máximo de magistrados possa desenvolver e aprimorar competências profissionais.

Ao fazer a inscrição, é recomendável que o magistrado interessado analise os requisitos e as regras de participação e certificação.

Para saber mais sobre os cursos desejados e fazer sua inscrição, clique os links abaixo:

Formação de Tutores no Contexto da Magistratura – 80 vagas distribuídas em duas turmas

FOFO – Nível 2 do Módulo Coordenação Pedagógica – uma turma com 30 vagas

FOFO – Nível 2 do Módulo Planejamento de Ensino – uma turma com 30 vagas

FOFO – Desenvolvimento Docente – Nível 1 do Módulo 2 – 160 vagas distribuídas em quatro turmas

Improbidade Administrativa – 120 vagas distribuídas em três turmas

Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes – 80 vagas distribuídas em duas turmas

Gestão Cartorária – 120 vagas distribuídas em três turmas

O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – 120 vagas distribuídas em três turmas

Aspectos Gerais e Questões Controvertidas do Sistema Penitenciário Federal – 80 vagas distribuídas em duas turmas

Execução Penal – 120 vagas distribuídas em três turmas