O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará, em 22 de agosto, no auditório do CJF, das 9h às 18h, a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio. O diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, participará da abertura da jornada.

Os interessados podem enviar propostas de enunciados até o dia 10 de junho. Os temas devem abranger matérias sobre mediação, arbitragem e prevenção, além de outras formas de solução de conflitos. As descrições das posições interpretativas devem considerar as alterações na legislação, além da doutrina e da jurisprudência.

A jornada tem por objetivo aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo ao novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016.

Podem participar do evento, que é gratuito, ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

Composição

Serão formadas três comissões de trabalho: arbitragem; mediação; e prevenção e outras formas de soluções de conflitos. Cada uma delas irá discutir as propostas de enunciados selecionadas, que serão levadas à sessão plenária para aprovação final. Durante a jornada, os textos serão lidos e submetidos à votação.

Fazem parte das comissões professores, especialistas convidados, representantes de instituições e autores de proposições. Outros interessados poderão participar do evento mediante inscrição.

Os formulários padronizados para envio de proposta de enunciados jurídicos ou de enunciados que orientem a adoção de políticas públicas estão disponíveis no site do CJF. Cada participante pode enviar até cinco enunciados, independentemente da comissão de trabalho a que se referir, para os endereços eletrônicos referentes ao tema escolhido:

Arbitragem: arbitragem@cjf.jus.br

Mediação: mediacao@cfj.jus.br

Prevenção e outras formas de solução de conflitos: prevencao@cjf.jus.br

O envio das propostas é apenas uma pré-inscrição para as comissões de trabalho. A confirmação depende do número de vagas, além da seleção feita pela Comissão Científica.

Clique aqui e confira a programação preliminar do evento.

Com informações do STJ