Eliana Calmon diz que “Lei de Improbidade contém a volúpia dos que se locupletam do Estado”

Ao ministrar palestra sobre o tema “Ética e Gestão” em Salvador (BA), a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou a aplicação da Lei contra a Improbidade Administrativa  como ferramenta mais eficiente para o Judiciário combater a corrupção. A magistrada, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), falou para autoridades, acadêmicos e graduandos em Direito do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) nesta sexta-feira (6/9).

A ministra antecipou temas que abordará na abertura do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa da Enfam nesta segunda-feira (9/9), em Salvador, e na terça (10/9), em Ilhéus. “A Lei de Improbidade é magnífica, pois contém a volúpia dos administradores, dos políticos e outros agentes que se locupletam do Estado”, disse. A qualificação da Enfam, que capacitará 65 juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no julgamento de ações de improbidade, também será oferecida na cidade de Juazeiro a partir de quinta-feira (12/9).

Eliana Calmon também defendeu a ética na administração pública. “Ética não é um termo subjetivo, da filosofia. Ética, como disse uma vez o senador Pedro Simon (PMDB-RS), é vergonha na cara”, afirmou. A ministra abordou vários outros avanços legais ocorridos no Brasil na última década, como a Lei contra a Lavagem de Dinheiro e a Lei da Ficha Limpa.

A Lei 12.846/ 2013 , recém introduzida no ordenamento jurídico nacional, foi assinalada pela ministra como outra grande evolução, pois pune as pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. “Agora os corruptores serão responsabilizados”, destacou. Mas Eliana Calmon lembrou que as legislações devem ser efetivamente aplicadas. “Lei ajuda, mas não muda a realidade sozinha”, concluiu.