A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu, nesta terça-feira (4), seguindo até 23 de abril, as inscrições para o webinário Combate à Alta Litigiosidade Tributária. Ao todo serão ofertadas 200 vagas para magistrados e magistradas federais e estaduais. A formação, com carga horária de quatro horas, acontecerá no dia 24 de abril e será iniciada pelo painel Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PL 2486/2022 – arbitragem nacional, com falas do ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, e do senador federal Rodrigo Pacheco.

O webinário tem como objetivo relacionar possibilidades para a redução e o tratamento adequado dos conflitos tributários, considerando as demais ações e iniciativas para o aprofundamento na temática. Além disso, o evento colabora para que os magistrados e as magistradas desenvolvam especificamente a habilidade de conhecer os problemas do contencioso tributário, em suas principais dimensões, a partir das evidências empíricas contidas nos diagnósticos recém-realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenação é do juiz federal Marcus Lívio, e entre os temas que serão discutidos estão: Política Judiciária Nacional de Redução da Litigiosidade Tributária – Resolução 471 de 2021; Relatório Justiça em Números – adequação das métricas às metas do Poder Judiciário. Possibilidades de atualização para promover a redução da litigiosidade tributária; Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário; Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PLP 124/2022 – Senado Federal – prevenção, consensualidade e processo administrativo; Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PL 2488/2022 – Senado Federal – execução fiscal; e Contencioso Tributário no STF – repercussão geral e modulação como (des)motivadoras da litigiosidade tributária.