Enfam realizou ações de intercâmbio e de cooperação técnica com instituições internacionais

Internacionalização da Escola busca adquirir e transmitir experiências entre as escolas judiciais de diferentes países

Durante a gestão do ministro Mauro Campbell Marques como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de 2022 a 2023, a instituição realizou missões internacionais para proporcionar intercâmbios e troca de informações entre países, no âmbito da magistratura. Essas iniciativas resultaram em acordos de cooperação técnica internacional e vêm sendo importantes para aprimorar a qualificação da magistratura brasileira a partir do compartilhamento de boas práticas.

Algumas dessas visitas contaram com o suporte do projeto Formação Judicial Qualitativa, que marca a cooperação internacional desenvolvida entre a Escola e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem o propósito de fortalecer as capacidades de gestão e inovação nas ações promovidas pela Enfam, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

A primeira assinatura de acordo de cooperação técnica da gestão do ministro Mauro Campbell Marques ocorreu em dezembro de 2022, com a Organização dos Estados Americanos (OEA). A parceria tem como objetivo criar e implementar ações de capacitação e treinamento para juízes e membros dos ministérios públicos dos países da América, além de fomentar a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade, bem como apoiar a cooperação jurídica interamericana. A assinatura ocorreu durante evento realizado em 8 e 9 de dezembro na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos.

Como um dos resultados do acordo, membros da Escola participaram, de 23 a 26 de maio de 2023, do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil, na sede da Organização. Com essa iniciativa, a Enfam buscou fortalecer e capacitar a atuação da magistratura brasileira e desenvolver metodologias para a produção e gestão do conhecimento de acordo com as prioridades da justiça brasileira, bem como estreitar laços de cooperação internacional em rede.

Outro importante acordo de cooperação internacional foi firmado com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em setembro de 2023, na Costa Rica. O convênio se propõe a estabelecer cooperação mútua entre as instituições, visando fortalecer suas relações e difundir instrumentos internacionais para promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito da formação de magistradas e magistrados e, para além, no universo do ensino de demais operadores de Direito. Entre as atividades previstas, está a adoção de programas de intercâmbio entre a Enfam e a Corte, além de ações concretas de ensino.

Um dos desdobramentos do acordo com a CIDH foi a participação de representantes da Escola em formação piloto para o setor de justiça na América Latina acerca da ferramenta de capacitação global da Unesco sobre Inteligência Artificial e o Estado de Direito. O evento ocorreu de 15 a 17 de novembro de 2023 na sede da Corte, em San José.

Experiências acadêmicas e pedagógicas
Destaque também para as parcerias realizadas com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. De 23 a 27 de outubro, a Escola e a Faculdade realizaram em conjunto o seminário Diálogos Luso-Brasileiros, com o objetivo de promover a troca e a articulação de pesquisas e estudos entre docentes das instituições. Na oportunidade, foi assinado acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de conhecimentos entre docentes. A comitiva da Enfam participou, nesse período, de visitas técnicas ao Centro de Estudos Judiciários de Portugal, instituição responsável pela formação da magistratura, e ao Supremo Tribunal Administrativo, órgão superior na hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais. Antes da assinatura do acordo, foram realizadas visitas técnicas à Universidade de Salamanca, na Espanha, e à Universidade de Lisboa, em Portugal, com o intuito de promover acordo de cooperação científica e acadêmica. 

Voltada para a troca de experiências e conhecimentos, a Escola investiu na participação em discussões realizadas em eventos internacionais. Representantes da Escola e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estiveram, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2022, na 10ª Conferência da International Organization for Judicial Training (IOJT) sobre práticas pedagógicas judiciais em temas voltados às populações em vulnerabilidade. O evento ocorreu em Ottawa, no Canadá. Já nos dias 11 e 12 de maio de 2023, membros da Enfam fizeram parte do Encuentro de Directores y Responsables de las Escuelas Judiciales de Argentina e Iberoamérica, com debates sobre capacitação judicial no pós-pandemia.

Outro aspecto importante da internacionalização da Escola diz respeito à realização de visitas técnicas e reuniões para aproximação entre as instituições. Representantes da Enfam participaram do I Encontro Internacional com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) da França, de 27 de agosto a 1º de setembro de 2023, para discutir práticas e estreitar laços entre as instituições via troca de experiências relativas à formação inicial e continuada, com ênfase em uma abordagem prática, multidisciplinar e humanista dos conteúdos de ensino.  Também realizaram visitas técnicas e reuniões sobre a produção científica acadêmica com instituições e escolas judiciais da Espanha, de 14 a 20 de outubro de 2023, e da Itália, de 9 a 12 de novembro de 2023.

Formação em rede
A gestão do ministro Mauro Campbell Marques ainda estreitou laços com a Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais (RIAEJ), uma comunidade de cooperação multilateral dedicada ao apoio recíproco das escolas judiciais e dos centros de capacitação judicial da Península Ibérica e da América Latina.

Integrantes da Enfam participaram, nos dias 8 e 9 de março de 2023, do Encuentro Judicial Académico Iberoamericano, na Cidade do Panamá, com apresentação de relatório sobre o eixo ambiental. De 25 de julho a 1º de julho, representantes estiveram no encontro Los Nuevos Retos de la Formación Judicial, em Cartagena das Índias, na Colômbia, para discutir novas demandas de formação da magistratura nos sistemas judiciais, a fim de identificar melhores metodologias e conteúdos curriculares para a prestação jurisdicional de países-membros da Rede.

Por fim, no período de 6 a 11 de novembro, a Escola participou da XXI Assembleia Geral da RIAEJ, em León, na Espanha, para discutir as principais pautas e agendas da Rede desenvolvidas ao longo de 2023 e atividades para 2024. Na ocasião, foi apresentado o resultado da pesquisa sobre Direito Ambiental Ibero-Americano realizada em 2022.