Seminário 10 anos da Lei de Drogas

Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estão abertas até o dia 23 de abril. O evento tem a coordenação técnico-científica do ministro do STJ Rogerio Schietti.

O seminário tem por objetivo discutir, de forma interdisciplinar, a questão das drogas no contexto nacional, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após 10 anos de vigência da Lei n. 11.343/2006. Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.

Painelistas

O seminário contará com as participações do ex-presidente da República e sociólogo, Fernando Henrique Cardoso; da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); do ex-secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entre outros.

Temas                                                                                                  

Durante os dois dias, o seminário 10 anos da Lei de Drogas - resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei n. 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico; e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.

Podem se inscrever para participar do evento magistrados, servidores e estudantes.

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As informações também podem ser acessadas no portal da Enfam.